Propriedade Coletiva em debate no Brasil

Entre 10 e 15 de junho acontece em Curitiba o II módulo da escola Latino-americana de autogestão popular. O Cidade participa através da representação da Cooperativa Solidária Utopia e Luta, coletivo com o qual estamos iniciando uma experimentação em processo de moradia.

Leia abaixo um texto de nosso assessor técnico sobre a propriedade coletiva, voltado para a discussão na escola durante esta semana.

PROPRIEDADE COLETIVA EM DEBATE NO BRASIL

 Por Felipe Drago[i]

06/06/2013

Quarenta e cinco anos depois das experiências pioneiras na América Latina, a propriedade coletiva entra em pauta no Brasil. Hoje está em debate na 5ª conferência nacional das cidades, na qual já aparece no texto base da etapa nacional que ocorrerá em novembro e na municipal, ocorrida em 24 e 25 de maio de 2013, em Porto Alegre/RS.

No entanto, mesmo tendo aparecido nestes locais de debate público e popular, ela ainda parece ser uma estranha entre nós. Quando fizemos a proposta (Cooperativa Solidária Utopia e Luta e ONG Cidade) de inclusão no texto da etapa municipal, o fizemos de uma forma “mansa”. Tendo em conta a tradição legislativa, executiva (e, porque não, movimentalista) brasileira, talvez o primeiro passo para chegarmos a aprovar uma lei nacional que pode impulsionar outro tipo de gestão urbana, é fazer com que ela pareça o mais inofensiva possível. Talvez até devamos provar de antemão que ela não representa, em nada, perigo algum aos donos do poder e produtores da cidade.

Mas, então, em que ela é diferente do que já temos? A propriedade coletiva não é uma saída inovadora, mas pode consolidar uma mudança na base material da sociabilidade de determinados coletivos, hoje marginais na política urbana nacional, de forma que eles passem a exercer um papel inovador e, talvez, complementar aos movimentos de reforma urbana.

Leia a seguir os argumentos organizados em seis itens:

1. O que é a propriedade coletiva?

2. Qual o problema de não ter propriedade coletiva?

3. Qual a função da propriedade coletiva?

4. Quais as oportunidades a partir dela?

5. Contexto em que surge a discussão no Brasil

6. Quatro conclusões provisórias

25 anos do CIDADE – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos

A festa de aniversário de 25 anos do CIDADE será na próxima sexta (17/05)!

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As 21h será lançado o chamado para participação do público nas CRÔNICAS DO CIDADE – 25 ANOS DE MEMÓRIAS, com contribuições abertas entre maio e agosto.

CRÔNICAS DO CIDADE – 25 ANOS DE MEMÓRIAS

No dia 17 de maio deste ano o CIDADE – CENTRO DE ASSESSORIA E ESTUDOS URBANOS completa 25 anos de existência.

Muitos de nós já trabalharam, militaram, “emparceiraram-se” ou participaram de algum tipo de atividade organizada pela entidade. O CIDADE acabou por constituir parte das memorias de luta de cada um dos que se envolveram na construção do protagonismo popular, da garantia dos direitos e em muitas outras questões que nos acompanham desde o início.

O fato é que, em 2013, na ocasião dos nossos 25 anos, imaginamos que algumas dessas pessoas ficariam satisfeitas em poder revelar estas memórias!

Muito mais do que escrever algo relacionado a fatos marcantes de determinado período, buscamos, isto sim, memórias como elas estão, como aparecem pela primeira vez, com sua carga de afetividade, de aprendizado, de identidade ou mesmo de crítica, de revisão dos rumos, de negação.

Por isto achamos por bem escrever as CRÔNICAS DO CIDADE – 25 ANOS DE MEMÓRIAS.

Publicaremos as crônicas periodicamente no site, a medida que forem chegando, e, ao final, juntaremos todas em uma publicação comemorativa do nosso quarto de século.

ALGUMAS ORIENTAÇÕES PARA OS TEXTOS:

1. Devem ser enviados para cidade@ongcidade.org no período de maio a agosto. Colocar o título do e-mail “CRÔNICAS DO CIDADE”.

2. Textos curtos (máximo TRÊS páginas). Mais de um texto será bem vindo!

3. Identificar o período das memórias da narrativa de alguma maneira.

4. Pode ser um texto livre, bem humorado, irônico, poético, etc., mas pode ser bem embasado, referenciado, científico. Pode ser crítico, ou uma “rasgação de seda”. Ou tudo de uma só vez. Quem dá o tom é quem escreve. A memória é sua.

5. Pode-se falar de muitas coisas, por exemplo: a. Da história e do contexto amplo: relacionar sua passagem pelo CIDADE a fatos que ocorreram em determinados territórios e como a sua atuação ajudou a determinar o curso dos fatos, etc…; b. Do cotidiano, de personagens comuns e fatos “mundanos”: memórias de trabalho, incluindo relações pessoais, organizacionais, afetivas, etc…

6. A equipe do Cidade será responsável pela seleção das Crônicas.

Equipe do CIDADE – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos

Escola Latino-Americana de Autogestão Popular

Entre 9 e 16 de junho Curitiba sediará o 2º. Módulo da Escola Latino-Americana de Autogestão Popular da Secretaria Latino Americana de Moradia Popular – SELVIP.

2º. Módulo da Escola Latino-Americana de Autogestão Popular

A Escola Latino Americana de Autogestão do Hábitat está destinada à formação cultural, política, e técnica de nossos quadros comprometidos em fortalecer políticas de fomento ao setor cooperativo autogestionário, sustentadas nas práticas autogestionárias coletivas e solidárias historicamente desenvolvidas no continente pelo movimento popular.

- Capacitar lideranças populares latino-americanas em temas da autogestão em habitação

- Ampliar o debate sobre a autogestão habitacional e a propriedade coletiva na America Latina

- Difundir a experiência brasileira recente, especialmente dos Programas Crédito Solidário, Minha Casa Minha Vida Entidades, Produção Social da Moradia e Assistência Técnica.

- Para a formação de recursos técnicos comprometidos com a construção de poder popular, contribuindo aos perfis de especificidade e idoneidade.

Cooperativismo habitacional na América Latina

Cooperativismo habitacional na América Latina: cidades includentes e menos desiguais

Em que medida experiências de cooperativismo habitacional na América Latina avançaram na materialização de projetos efetivamente contra-hegemônicos de cidade e, mais especificamente, de moradia? Partindo dessa questão Joisa Barroso Loureiro analisa, em sua tese de doutorado, o processo de formação do Conjunto Habitacional Paulo Freire e suas potencialidades enquanto utopia temporal e espacial. Localizado em Cidade Tiradentes/SP, região que reúne a maior concentração de conjuntos habitacionais da América Latina, o Paulo Freire representa um exemplo histórico de cooperativismo autogestionário, de resistência para a construção de cidades mais includentes e menos desiguais.

Dois novos livros discutem o Programa Minha Casa, Minha Vida

Dois lançamentos reforçam a discussão nacional sobre a relação entre habitação e cidade. Ambos serão debatidos no auditório da Faculdade de Arquitetura da UFRGS*, dia 14 de março, às 19h.

O primeiro deles, Autogestão habitacional no Brasil: utopias e contradições (RJ: Letra Capital e Observatório das Metrópoles, 2012), é uma coletânea de oito textos. Organizada por Luciana Correa do Lago, a coletânea reúne uma série de estudos com enfoques distintos, que buscam observar a potência da forma autogestionária no contexto político brasileiro, partindo de uma motivação: entender e romper as barreiras econômicas, políticas e culturais à construção de outra cidade.

O segundo, O Programa Minha Casa Minha Vida e seus efeitos territoriais (RJ: Letra Capital e Observatório das Metrópoles, 2012), organizado por Adauto Lúcio Cardoso, agrega contribuições importantes para o início do processo de avaliação coletiva dos impactos do que talvez seja o mais ambicioso programa habitacional do país dede a época do BNH. Os trabalhos reunidos neste livro visam desvendar as diferenças do desempenho do Programa no território, além de evidenciar as críticas ao Programa, ao mesmo tempo em que demonstram situações contraditórias através das quais se constata a necessidade de maior cuidado na avaliação de seus resultados efetivos.

Ambos fazem parte da coleção Habitação e Cidade, que aponta para o desfio de consolidar um campo analítico interdisciplinar e crítico sobre a problemática habitacional-urbana, acolhendo trabalhos de caráter diverso, sejam eles reflexivos, descritivos, propositivos ou artísticos.

*O auditório da Faculdade de Arquitetura da UFRGS  fica na Av. Sarmento Leite 320, térreo.

Estudo propõe previsão de ampliação das habitações do PMCMV

Questionar o produto formatado pelo processo, a habitação, significa questionar o próprio processo de constituição do produto, i.e., a produção.  

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Uma reforma nos conjuntos habitacionais construídos pelo governo federal acaba de ser proposta, mas ainda não estamos falando de cimento e tijolos. A mudança é no olhar sobre a forma de planejar habitações de interesse social (HIS). Um projeto apoiado pela FINEP oferece novos modelos que juntam sustentabilidade a integração de espaços, acolhendo conceitos arraigados nas comunidades alvo, como a construção de “puxadinhos” e o uso de vielas para locomoção.

Um dos 11 modelos propostos (Ilustração: Labhabts/UFRJ)

Tudo começou com uma chamada pública lançada pela FINEP em 2010 para formar uma rede de pesquisadores de universidades públicas para estudar novas políticas, métodos construtivos e tipos arquitetônicos para HIS, com incorporação de tecnologia social, visando à elaboração de novos parâmetros e conceitos para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Um dos grupos selecionados pertence ao Ippur – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ. A ele coube a tarefa de elaborar projetos de arquitetura alternativos ao modo tradicional de conceituar, projetar e construir as HIS.

O resultado foram 11 novos tipos de habitações com muitos diferenciais. Um deles é a flexibilidade para contemplar apartamentos de um a quatro quartos, com construções que permitem rearranjo dos layouts e expansão controlada das unidades – ou seja, o “puxadinho” foi integrado, mas de forma a não descaracterizar o projeto.

Outra novidade é a proposta de uso misto das edificações, juntando o lado residencial à prestação de serviços. Pensando nisso, foram criados pilotis nos prédios para agregar espaços de comércio e lazer às construções.

Circulações verticais e horizontais de uso público também foram contempladas, melhorando a mobilidade na área.

- A maior parte dos projetos para o MCMV é de habitações unifamiliares de dois quartos, cujas maiores críticas são a massificação das construções, resultando no que parece uma “plantação de casas”, com residências uma ao lado da outra, e o consequente mal aproveitamento da infraestrutura urbana –  diz Verônica Natividade, arquiteta da equipe IPPUR/UFRJ da Rede Morar TS.

Ela conta ainda que o modelo do MCMV impossibilita eventuais expansões e não considera a diversidade da composição das famílias que ocuparão o imóvel.

- Nessa pesquisa, procuramos responder a essas questões, dando às HIS um papel ampliado que vá além do fornecimento do abrigo. Sobre os aspectos arquitetônicos, partimos da hipótese de que as HIS pudessem ter um papel relevante na organização espacial do lugar onde fossem implantadas ou que atuassem como instrumento de reorganização espacial em assentamentos informais já consolidados – explica Verônica.

Para resolver as questões ligadas ao processo de construção em si, o projeto do Ippur propõe o uso de componentes pré-fabricados. Além do ganho em agilidade, haveria uma aproximação entre o projetista, o construtor e o usuário, graças à flexibilização do programa arquitetônico, permitindo, inclusive, que o usuário participe da construção de sua moradia.No plano feito, foi considerada a montagem de uma fábrica dos painéis de fachada dentro da própria comunidade. Assim, o morador poderia encomendar seus painéis se quisesse modificar o apartamento. Além da apropriação da concepção de sua moradia, a fábrica promoveria a transferência tecnológica e capacitação e mão-de-obra.  “Ao dar acesso a essas duas etapas do processo, a população passa a ser protagonista da produção das HIS, e não agente passivo diante de programas rígidos e, por vezes, distantes das reais necessidades e expectativas daqueles para quem as habitações são construídas”, afirma Verônica.

Origem

A metodologia aplicada nessa pesquisa se originou da experiência do arquiteto Luiz Carlos Toledo, coordenador da equipe, na elaboração do Plano Diretor da Rocinha (favela do Rio de Janeiro), em 2006. Para a elaboração do plano, Toledo fez uma verdadeira imersão na comunidade, onde treinou o olhar para entender profundamente o modo de vida dentro de uma favela, a despeito das imagens pré-concebidas e idealizadas que os arquitetos costumam ter sobre essas partes da cidade. O plano contou com intensa participação popular, onde os habitantes opinavam e modificavam o projeto para se adequar às suas necessidades reais.

- Incorporamos em nosso projeto ideias levantadas e discutidas naquela ocasião, como o conceito de edificações sustentáveis com tetos verdes, captação da energia solar e das águas pluviais para reuso, bem como os processos construtivos baseados na utilização de componentes industrializados e pré-fabricados, de modo a reduzir o tempo de construção, evitar os desperdícios de esforços e materiais e garantir maior controle da qualidade das construções – conta Verônica.

Imagem: Folha de São Paulo

Mais informações

Todos os projetos e mais informações sobre a pesquisa estão disponíveis em site próprio. A rede FINEP de moradia e tecnologia social é composta pelas seguintes unidades de pesquisa: FIOCRUZ, UFAL, UFCG, UFMG, UFPEL, UFRGS, UFRJ e USP.
(23/1/2013) Fonte: FINEP –
http://www.finep.gov.br/imprensa/noticia.asp?cod_noticia=3111&utm_source=Mailee&utm_medium=email&utm_campaign=Informativo+IAB-RS&utm_term=&utm_content=Informativo+IAB-RS+2

Entrevista com Homero Ramírez (MOI-Ar.)

Entrevista com Homero Fabian Ramírez (28/09/2012)

Movimiento de Ocupantes y Inquilinos – Santa Fe, Argentina.

Impulsionar o processo de gestão autônoma dos empreendimentos habitacionais brasileiros a partir da possibilidade de propriedade coletiva, entendendo a função do trabalho por mutirão e da formação política como pressupostos para a implantação da autogestão e da criação de territórios de poder popular. Questionamos Homero sobre os pontos nevrálgicos. Confira os principais conteúdos da conversa.

Entrevista. Foto: CIDADE

1. Propriedade coletiva

Na Argentina existe propriedade coletiva somente na capital. A lei 341 da cidade Buenos Aires foi modificada há pouco. Reconhecia a cooperativa como o sujeito do crédito, não como sujeito da escrituração. Isto foi parte da luta. Não permitir propriedade coletiva é desconhecer os princípios do cooperativismo. A cooperativa não é um intermediário.

No equador, no fim do ano passado [2011], fizemos um seminário no qual decidiram politicamente por propriedade coletiva. Lá existe desenvolvimento cooperativo, mas não há tanta experiência de propriedade deste tipo. A impressão inicial sempre é de que não há condições para de realização. Na verdade, a cultura de qualquer país é a lógica da propriedade privada: qualquer um que se aproxima logo pensa que “não vai ser meu”. A resposta é: vai ser nosso! O ponto nevrálgico de contradição com o sistema dominante é a propriedade coletiva. Se não falamos disso não construímos algo novo.

Primeiro precisa-se reconhecer que a propriedade privada é ideológica, pois a ideia que subjaz é de que a propriedade privada é natural. Na América Latina não há tantos anos de propriedade privada como lógica dominante, pois, nas casas dos bairros autoproduzidos, quem tem o papelzinho da propriedade? A maioria das pessoas que vive em casas de produção estatal não tem escritura. Vivem sem escritura individual!

Temos que derrubar o mito da propriedade coletiva com experiências concretas e vê-la não só como uma forma de posse do solo, mas como um estruturador de cidade. Por que o pobre vive em péssimas condições? Porque a propriedade individual enfatiza o valor de troca. O que a propriedade coletiva faz é tirar do mercado um pedaço da cidade. Isto muda a lógica de construção da cidade, pois, a partir daí, os pobres não podem ser expulsos. Este é um eixo chave para a discussão e para a disputa ideológica, pois é uma forma de pensar a totalidade da cidade.